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Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


Encarregado
Paulo Rogerio Rosas

Endereço
Av. Paulista, 726
17º andar - Cj. 1704 - Bela Vista
São Paulo - SP - 01310-100

Telefone
+55 (11) 3382-1484

E-mail
lgpd@ecoscard.com.br

Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.